A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com Síndrome de Down no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), modifica a Lei nº 11.007/2017, ampliando os direitos das pessoas com deficiência intelectual.
Com a mudança, a Paraíba passa a incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do imposto, assim como já ocorre com indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e transtorno do espectro autista. O deputado Michel Henrique destacou que a medida corrige uma lacuna na legislação estadual e reforça a inclusão.
“A atualização da legislação é essencial para garantir que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos de forma justa e sem burocracia excessiva. Esse é um avanço significativo para a inclusão e o respeito à diversidade na Paraíba”, afirmou o parlamentar.
A nova lei entrará em vigor após sanção do governador João Azevêdo.