A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu, nesta sexta-feira (28), a decisão que determinava a inclusão do Aeroporto Castro Pinto no território do município de Santa Rita. A medida atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux, que contestava a determinação.
Na semana passada, a Prefeitura de Santa Rita chegou a anunciar que o aeroporto pertencia ao seu território, o que lhe daria o direito de arrecadar tributos gerados pela movimentação econômica do terminal. No entanto, com a nova decisão, a disputa territorial segue indefinida.
A magistrada justificou a suspensão destacando a necessidade de evitar prejuízos de difícil reparação enquanto o conflito jurídico não for resolvido. Segundo Agamenilde, a medida cautelar é essencial para garantir a segurança jurídica e preservar o resultado útil do processo.
Com a decisão, o impasse sobre a localização do Aeroporto Castro Pinto e a arrecadação de tributos segue em aberto, aguardando um desfecho definitivo na Justiça.