O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) identificou irregularidades e bloqueou o repasse da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a novembro de 2024.
Conforme informações oficiais, pelo menos oito cidades paraibanas estão com os repasses suspensos devido a essas irregularidades, com bloqueios realizados até o dia 13 de novembro. Entre os motivos para o bloqueio estão:
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Pendências com a inscrição da dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para liberar os recursos, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, entender o motivo e regularizar a situação. É importante lembrar que os valores não são perdidos, apenas ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas.
Os recursos do FPM são provenientes da arrecadação de impostos federais e são repassados a cada dez dias às prefeituras de todo o Brasil. A distribuição é feita com base no número de habitantes dos municípios, conforme estabelece a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).